Política de Privacidade
Este documento explica como a Acordo Ativo trata dados pessoais em suas atividades de recuperação de crédito e na operação deste site, em observância à Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem trata seus dados
A Acordo Ativo — Recuperação de Crédito presta serviços de cobrança simples e extrajudicial a empresas credoras. No exercício dessa atividade, atua em duas posições distintas previstas na LGPD:
- Como controladora, em relação aos dados de visitantes deste site, de interessados que preenchem o formulário de contato e de seus próprios colaboradores e fornecedores. Nesses casos, é a Acordo Ativo quem define as finalidades do tratamento.
- Como operadora, em relação aos dados de devedores recebidos das empresas contratantes. Nessa hipótese, a finalidade e os meios são determinados pelo credor, que figura como controlador; a Acordo Ativo trata os dados exclusivamente conforme suas instruções e o contrato firmado.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados de quem nos procura
- Nome completo e nome da empresa;
- E-mail corporativo;
- CNPJ ou CPF, quando informado voluntariamente;
- Segmento de atuação e volume estimado da carteira;
- Conteúdo da mensagem enviada pelo formulário.
2.2. Dados de devedores, recebidos dos credores
- Nome ou razão social, CPF ou CNPJ;
- Endereço, telefone e e-mail cadastrais;
- Dados do débito: valor, vencimento, número do título e documento de origem;
- Histórico de pagamentos e de tratativas anteriores;
- Registro das interações realizadas por nossa equipe, incluindo gravações telefônicas.
2.3. Dados de navegação
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por meio de cookies e tecnologias equivalentes, conforme a seção 8.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Responder a solicitações enviadas pelo site | Consentimento e procedimentos preliminares de contrato (incisos I e V) |
| Executar o contrato de recuperação de crédito | Execução de contrato (inciso V) |
| Localizar e contatar o devedor para cobrança | Legítimo interesse do credor (inciso IX) |
| Registrar e gravar interações para auditoria | Legítimo interesse e exercício regular de direitos (incisos IX e VI) |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Defender direitos em processo judicial ou administrativo | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Os dados não são utilizados para finalidade diversa daquela que motivou a coleta, nem comercializados, cedidos ou disponibilizados a terceiros para fins publicitários.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com as seguintes categorias:
- Empresa credora — retorno das tratativas e prestação de contas;
- Cartórios de protesto — quando autorizado o protesto do título, nos termos da Lei 9.492/97;
- Órgãos de proteção ao crédito — Serasa, SPC e Boa Vista, observada a comunicação prévia do art. 43, §2º do CDC;
- Instituições financeiras — emissão de boletos e processamento de pagamentos;
- Fornecedores de tecnologia — hospedagem, e-mail, telefonia e assinatura eletrônica, todos sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades públicas — mediante requisição legal ou ordem judicial.
Havendo transferência internacional de dados por uso de serviços em nuvem, exigimos garantias compatíveis com o art. 33 da LGPD.
5. Prazo de retenção
- Contatos pelo site sem contratação: até 12 meses do último contato;
- Dados de carteira sob operação: durante a vigência do contrato com o credor;
- Após o encerramento do contrato: até 5 anos, para exercício regular de direitos e prazos prescricionais;
- Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação aplicável;
- Gravações telefônicas: 12 meses, salvo se necessárias à instrução de procedimento em curso.
Findo o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
6. Medidas de segurança
- Criptografia em trânsito (TLS) em todos os canais digitais;
- Controle de acesso por perfil, com princípio do menor privilégio;
- Registro de operações (logs) e trilha de auditoria;
- Termo de confidencialidade assinado por toda a equipe e por prestadores;
- Treinamento periódico em proteção de dados e conduta de cobrança;
- Procedimento de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento fundado em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.
As solicitações devem ser enviadas para contato@acordoativo.com.br e são respondidas em até 15 dias. Para sua proteção, poderemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade.
8. Cookies
Este site utiliza:
- Cookies essenciais — necessários ao funcionamento das páginas e à segurança da navegação; não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho — métricas agregadas de audiência, que nos ajudam a entender quais conteúdos são úteis.
Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente caso os cookies essenciais sejam bloqueados.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças em nossos processos ou na legislação. A data da última revisão é sempre indicada no topo do documento. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre proteção de dados devem ser dirigidas ao nosso Encarregado (DPO):
E-mail:
contato@acordoativo.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000 — 10º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais do órgão.